O Sindicato Rural de Sorocaba, fundado em
06 de outubro de 1967,
é a base de um sólido sistema de representação
da classe produtora rural
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Certificado Digital
O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico, tem a mesma autenticidade e validade jurídica da assinatura em papel e ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.
Afinal, quem é obrigado a ter Certificado Digital? Atualmente é obrigatório para todas as empresas e sem ele não é possível efetivar determinadas operações.
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Notícias
O que é o Cadastro Ambiental Rural - CAR
O que é o CAR:
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Novo prazo para declaração do CAR até 30 de Dezembro de 2020.
Requerimento de Isenção de IPTU, prevista no decreto nº 11.891/1999 (exploração agricola/agroindustrial).
O pedido deve ser protocolado na Sala de Atendimento ao Munícipe, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h horas, no período do primeiro dia útil do mês de novembro até o último dia útil de dezembro do exercício anterior ao fato gerador.
Prazo para apresentar o
ITR 2024 começa no dia
12 de agosto e encerra dia 30 de setembro de 2024.
Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo a fim de evitar multas e restrição para emissão de certidão negativa.
A declaração é obrigatória para quem tem o domínio útil ou a posse, inclusive por usufruto, de imóvel localizado fora da zona urbana e para quem perdeu imóvel ou teve o direito de propriedade transferido a partir 1º de janeiro deste ano.
Deverão entrar em contato com o Sindicato Rural de Sorocaba para realizar o agendamento através do contato (15) 3411-9984 ou via WhatsApp (15) 9 9135-3120.
Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP
A DAP é o documento que identifica o agricultor familiar e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas e confere a estes o direito a acessar políticas públicas, como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Habitação Rural, Biodiesel, entre outras.
CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
O CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é o documento expedido pelo INCRA que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural, contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural, sendo que os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais.
Para emitir o Certificado, basta acessar o site do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural). Nele, alguns dados têm que ser colocados: código do imóvel rural (13 dígitos), UF sede do imóvel, município sede, informar se é uma pessoa física ou jurídica, e, ao final, digitar o CPF do titular declarante.
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BASE TERRITORIAL: SOROCABA, SALTO DE PIRAPORA, SARAPUÍ e VOTORANTIM
R. Cônego Januário Barbosa, 158 - Jardim Vergueiro - Sorocaba, SP
Telefone: (15) 3411-9984 ou 3411-9985 - WhatsApp (15) 9 9135-3120
